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26/04/2018

O que é ITBI? Quem deve pagar e por quê?

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São tantas as siglas do mercado imobiliário que é comum haver confusão por quem não é do ramo. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um dos itens que mais geram dúvidas. Mas afinal, o que é ITBI?

O que é ITBI?

Você não sabe o que é ITBI? Então, este é o Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis, ele é obrigatório e previsto na Constituição.

É cobrado sempre que houver transmissão inter vivos de direitos reais de um bem imóvel, que gere ônus.

E quem deve pagar o ITBI?

A decisão cabe à prefeitura, mas, de praxe, o encargo é do comprador. E é possível dividir ou o vendedor arcar com o pagamento desde que haja acordo prévio registrado no contrato de compra e venda. Mas quando há permuta, o pagamento deve ser dividido.

Como o imposto é calculado?

A alíquota é determinada pela prefeitura, geralmente entre 2% e 5%. Em São Carlos é de 1,75% sobre o valor venal ou valor do instrumento atribuído aos bens ou direitos transmitidos.

O prazo de pagamento é de 1 dia útil após a lavradura do contrato ou da escritura, 15 dias se o documento estiver ligado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou 30 dias por termo judicial.

Mas quando há isenção de ITBI?

  • A alíquota cai para 0,5% nas transmissões financiadas pelo SFH até R$ 42,8 mil;

  • Quando é o primeiro imóvel pelo SFH e seu valor é de até 750 mil (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal); e R$ 650 mil nos demais estados;

  • Há desconto de 75% para imóvel comprado pelo Minha Casa Minha Vida, empreendido pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) ou pelo FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).

Os municípios têm independência para criar situações sem cobrança de ITBI. Em São Carlos, elas estão previstas na Lei 10.086/89 e suas alterações:

  • Divisão amigável;

  • Usucapião;

  • Fusão, cisão ou extinção de pessoa jurídica;

  • Transmissão de bens imóveis, com volta ao domínio de antigo proprietário;

  • Integralização com a conferência e a transferência de bens;

  • Imóveis em áreas de interesse social;

  • Quando o valor apurado para pagamento for igual ou menor que R$ 122,76.

Por último, descubra o que precisa para adquirir um imóvel perfeito para você. E baixe o guia do comprador. “O que você precisa saber antes de comprar um imóvel.” Além disso, dá uma conferida no nosso blog.

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