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12/11/2021

5 novidades do Programa Casa Verde e Amarela

Facilidade ao financiamento da casa própria e outras novidades do Programa Casa Verde e Amarela

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Recentemente, o Governo Federal divulgou novidades que vão facilitar o acesso das famílias, especialmente as de baixa renda, ao financiamento da casa própria por meio do Programa Casa Verde e Amarela, o novo Minha Casa, Minha Vida.

Além das melhorias propostas ao financiamento de moradias já disponíveis no Programa, com menores taxas de juros disponíveis a mais beneficiários, foi ampliado o subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) concedido às famílias de mais baixa renda.

Segundo o anúncio do governo, as novas medidas visam adequar métricas ao cenário atual, visando atrair novas contratações no mercado da construção civil e imobiliário.

Outra novidade é a iniciativa Programa Casa Verde e Amarela – Parcerias, em que Estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. Esse recurso garantirá o valor mínimo de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.

Conheça as 5 principais novidades anunciadas 👇

1) Ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular

Para poderem ser enquadrados como Habitação Popular, os imóveis têm um limite de valor. Isso porque recebem facilidades de venda e subsídios. Esse teto, no entanto, não sofria ajuste havia cerca de três anos.

Somado a isso, a alta superior a 17% do índice Nacional de Custo da Construção (INCC) nos últimos 12 meses dificultou a contratação de novos empreendimentos pelo setor da construção civil. Diante desse cenário, houve a necessidade de adequação.

O novo teto do valor do imóvel do Programa Casa Verde e Amarela varia conforme a região e o tamanho da população. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%.

2) Mais famílias de baixa renda serão atendidas com as menores taxas de juros do FGTS e economizarão no valor final do imóvel

De acordo com o formato inicial do Programa, as famílias do Grupo 1 (renda mensal de até R$ 2 mil) poderiam ser atendidas de duas formas distintas: com taxas de juros menores (antiga faixa 1,5) ou com taxas de juros um pouco maiores (antiga faixa 2), a depender do imóvel objeto de financiamento dessas famílias.

Com as medidas aprovadas, foi possível unificar a taxa de juros e, a partir dos ajustes na metodologia de cálculo do desconto complemento, aumentar o subsídio do FGTS destinado ao pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel para as famílias que se enquadrem nesse grupo de renda.

Com isso, além de fazerem jus às menores taxas de juros da história – 4,25% a.a. nas regiões Norte e Nordeste (4,75% a.a. para mutuários não cotistas FGTS) e de 4,50% a.a. nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste (5,00% a.a. para mutuários não cotistas FGTS), as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, cujas necessidades habitacionais correspondem a quase 80% do déficit habitacional brasileiro, terão seus valores financiados ainda mais reduzidos, por meio da ampliação dos descontos (subsídios) concedidos a fundo perdido pelo FGTS.

Em alguns casos, a ampliação será superior a R$ 10 mil, incluindo famílias antes sem condições de acesso ao financiamento habitacional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O subsídio máximo é de R$ 47,5 mil. As alterações do desconto FGTS passarão a valer a partir de 2022.

3) Redução temporária das taxas de juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil e para famílias enquadradas no Programa Pró-Cotista

As famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil também se beneficiarão das medidas aprovadas. As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano.

Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%. A adequação tornará as condições de financiamento mais competitivas.

O Programa Pró-Cotista, que oferece o crédito habitacional ao público com conta vinculada ao FGTS há pelo menos três anos, também se beneficiará da redução temporária das taxas de juros até 31 de março de 2022. Neste programa, as taxas de juros passarão de 8,66% para 8,16% ao ano.

4) Parcerias com municípios ou estados para a construção de empreendimentos

Uma das maiores dificuldades das famílias brasileiras de baixa renda é possuir o valor de entrada de um imóvel. O Programa Casa Verde e Amarela criou, então, a iniciativa Parcerias, na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. Isso reduzirá a necessidade de entrada pelas famílias para a aquisição do imóvel, tornando possível alcançar famílias de mais baixa renda, que ainda contarão com os subsídios do FGTS para a aquisição da moradia.

5) Novos critérios para Desconto no PCVA

Atualmente, são considerados dois critérios para aprovação do desconto complemento oferecido pelo FGTS: a renda familiar mensal bruta e o local onde será adquirido o imóvel.

Pelo novo regulamento, outros três fatores serão incluídos: capacidade de financiamento da família, comprometimento da despesa em relação à renda média local e área útil do imóvel.

Com objetivo de facilitar o acesso, famílias com menor capacidade de financiamento irão receber uma pontuação que aumentará o valor do desconto, o formato será definido nas próximas reuniões.

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Fonte: Governo Federal

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