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22/01/2019

Entenda quais são as condições para usar o FGTS na compra de imóvel

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Entender as condições para usar o FGTS na compra de imóvel é fundamental para deixar o sonho da casa própria mais próximo. Com ele, é possível reduzir o valor das parcelas ou quitar o saldo devedor, por exemplo.

No entanto, é preciso ficar atento às regras para utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Veja quais são e como podem aliviar o peso do financiamento no orçamento doméstico.

O que é e quais são as condições para usar o FGTS

O FGTS foi criado para proteger o trabalhador contratado pelo regime de CLT no caso de demissão sem justa causa.

O empregador deve depositar mensalmente, em seu nome, o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No entanto, ainda que seja uma reserva do trabalhador, não é possível sacar o fundo a qualquer momento. É preciso cumprir algumas regras:

  • Não haver depósito no fundo por três anos;
  • Ser acometido por uma doença grave;
  • Ser demitido sem justa causa;
  • Comprar casa própria;
  • Ser aposentado.

Desde que apto a retirar o FGTS, o trabalhador pode utilizar o fundo para aquisição da casa própria em 3 situações: para compra e construção; amortização ou liquidação do saldo devedor; ou para pagamento de parte do valor das prestações.

No entanto, há alguns requisitos específicos e condições para usar o FGTS na compra de imóvel.

O que é preciso comprovar para comprar imóvel com FGTS

Não basta estar apto a retirar o fundo. É preciso que determinadas condições para usar o FGTS na compra de imóvel sejam cumpridas, tanto em relação ao comprador quanto ao imóvel.

Requisitos do Comprador

  • Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, (períodos consecutivos ou não);
  • Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País.
  • Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, cessionário ou usufrutuário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município onde trabalha ou no mesmo município onde reside.

Requisitos do Imóvel

  • Deve estar avaliado até R$ 950 mil nos estados de Minas gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal ou até R$ 800 mil nos demais estados). A partir de Janeiro de 2019, no entanto, este teto sobe para R$ 1,5 milhão;
  • Ser de propriedade do proponente o terreno objeto da construção do imóvel (se for para construção sem aquisição de terreno);
  • Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior em um período inferior a 3 anos;
  • Destinar-se à moradia do titular do financiamento;
  • Ter condições de habitabilidade;
  • Não ter vícios de construção;
  • Ser residencial urbano.

Quando o FGTS não pode ser utilizado

Você já viu que há condições para usar o FGTS na compra de imóvel. Há outras, portanto, em que o fundo não pode ser utilizado. Ele não é aceito, por exemplo, para aquisição de imóvel comercial; para reforma; para comprar terrenos sem construção simultânea; para comprar material de construção; ou para imóveis residenciais que sejam para qualquer outra pessoa, ainda que dependentes ou familiares.

Se você atender as condições para usar o FGTS na compra de imóvel, solicitar a liberação do fundo é bastante fácil. Basta pedir o saldo da sua conta de FGTS e ver quanto poderá ser utilizado.

Esse processo pode ser feito diretamente na Caixa, que é o agente operador do fundo. No entanto, se preferir, há outros órgãos integrantes do SFH, como bancos e instituições de créditos privadas.

A documentação requerida também não é complicada. Veja o que você deve apresentar:

  • Carteira de Trabalho comprovando o tempo de trabalho sob o regime CLT. Quem é trabalhador avulso deve apresentar declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
  • Certidão de estado civil – Nascimento (solteiros), casamento (casados) ou averbação (divorciados) ou documento de relação estável;
  • Cópia do Imposto Predial Territorial Urbano do imóvel que deseja comprar e certidão de matrícula do IPTU;
  • Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física;
  • Carteira o documento de identidade válido;
  • Extrato da conta vinculada ao FGTS.

Se todas as condições para usar o FGTS na compra de imóvel forem atendidas, o valor será liberado após a escrituração e registro do imóvel e pagos diretamente ao vendedor.

É importante lembrar que não não é preciso usar todo o valor depositado no FGTS para a compra do imóvel.

Você pode solicitar apenas a quantia que pretende dispor e manter o saldo restante na conta vinculada, normalmente.

Dessa forma, ela continuará a receber os depósitos mensais do empregador enquanto houver vínculo empregatício pela CLT.

Agora que você já conhece todas as condições para usar o FGTS na compra de imóvel fica muito mais fácil realizar o sonho da casa própria.

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